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Internet das Coisas: os principais desafios da regulamentação no Brasil

12 de Janeiro de 2016 Por Ivy Leça 329

A aplicação da comunicação máquina a máquina, a Internet das Coisas (IoT), vem se expandido consideravelmente nos últimos anos, assim como a discussão em torno da sua regulamentação. O Brasil tem grandes oportunidades de alavancar o uso da Internet das Coisas no país, mas algumas peculiaridades de infraestrutura e tributação representam desafios para a regulamentação dessa tecnologia.

No segundo semestre de 2014, o Ministério das Comunicações criou a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina, conhecida como Câmara M2M. No entanto, ainda existe uma série de questões que podem dificultar o crescimento da Internet das coisas no Brasil:

Substituição da mão de obra

As associações trabalhistas e sindicatos têm grande força no Brasil. Sempre que uma tecnologia disruptiva ameaça modificar ou substituir funções de alguns profissionais, o país inicia uma grande discussão. Um dos exemplos mais recentes foi o aplicativo Uber, que gerou descontentamento entre os taxistas. Como a Internet das Coisas tem grande potencial de aumentar a produtividade e reduzir a necessidade de mão de obra em alguns setores, este provavelmente será um dos desafios a serem enfrentados.

Legislação e burocracia

No Brasil, qualquer equipamento que utilize algum tipo de transmissão por rádio deve ser homologado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), e todos os testes necessários devem ser realizados no Brasil por laboratórios autorizados.

Além disso, é importante lembrar que o país conta com leis municipais e estaduais específicas de transporte, regulamentação de operações e instalação de materiais para uso comercial. Todas essas especificidades podem tornar mais lenta a adoção e o crescimento da IoT no país.

Falta de padronização e interoperabilidade

O principal exemplo de falhas na interoperabilidade no Brasil é o sistema de energia, com regiões que utilizam 110 Volts e outras com 220 Volts. Considerando a proporção continental do país e sua falta de comunicação entre padrões de sistemas importantes para a aplicação da IoT, o investimento no desenvolvimento de projetos que atendam todo o país será consideravelmente maior.

Segurança dos equipamentos

O roubo de materiais e infraestrutura é, infelizmente, uma prática comum no Brasil. Considerando a instalação de aplicações de IoT em ambientes de baixa confiança, é preciso pensar nas fragilidades do design e reforçar as opções de segurança, evitando o roubo de componentes e outros materiais.

Tributação

O Brasil está no ranking dos países com maior carga tributária do mundo, e apesar de os impostos não impactarem tanto a instalação de dispositivos, eles serão um grande obstáculo para a viabilidade de projetos de IoT no país. Um exemplo prático são os interruptores comuns e os inteligentes: enquanto os comuns se enquadram como materiais de construção, com uma carga tributária reduzida, os inteligentes são considerados computadores e, portanto, são submetidos a uma carga tributária diferente.

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