Lisboa — A Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade de Informação (APDSI), em parceria com a SAP Portugal, organizou no final do ano passado, um workshop com o objectivo de realizar um ponto de situação do e-Government em Portugal.
Mais de quarenta personalidades, ligadas a diversos sectores da vida nacional, participaram neste workshop, apresentando os seus contributos para a avaliação do desenvolvimento do governo electrónico no nosso país.
Este workshop fomentou uma reflexão autónoma e independente sobre a evolução, projectos, casos de sucesso e obstáculos do e-Government em Portugal. Essa reflexão teve como base um documento produzido a partir da análise de estudos sobre o e-Government no mundo e em Portugal. O documento incidia particularmente sobre o estudo que a consultora Cap Gemini Ernst & Young realizou para a Comissão Europeia, denominado “Online Availability of Public Services: How Does Europe Progress?”, e um outro relatório da consultora Accenture, com o título “eGovernment Leadership: Engaging the Customer”.
A abertura dos trabalhos foi efectuada com as intervenções do Professor Manuel Fernandes Thomaz, Joaquim Jesus Santos e Carlos Oliveira.
O Professor Manuel Fernandes Thomaz, representante da Missão de Acompanhamento para a Reforma da Administração Pública (MARAP), apresentou o e-Government como um dos instrumentos essenciais para a modernização e reforma da Administração Pública, a qual deve fomentar a simplificação das estruturas e a melhoria dos processos.
Por sua vez, Joaquim Jesus Santos, Director-Geral da SAP Portugal, afirmou que o e-Government deve ser entendido como a integração de processos electrónicos empresariais nos departamentos da Administração Pública. Joaquim Jesus Santos considera que o e-Government é um desafio para Portugal revelar as suas capacidades de inovação e desenvolvimento, com o intuito de deixar de ser visto apenas como um país de mão-de-obra barata e pouco qualificada.
O coordenador da Unidade de Missão Inovação e Conhecimento (UMIC), Carlos Oliveira destacou os projectos em curso contidos no Plano de Acção de desenvolvimento do governo electrónico em Portugal.
Metas e obstáculos
Entre as principais conclusões, saídas deste encontro, salienta-se a necessidade de abordagens transversais das diversas iniciativas e projectos de e-Government, assim como a definição concreta para a abordagem dos processos e reengenharia dos mesmos. Deste modo, sugere-se a criação de uma lógica de comando descendente, para a implementação do e-Government, que possa encontrar alguns pontos de transversalidade. Tendo em conta que os projectos de e-Government deveriam ser vistos como um elemento de modernização para a Administração Pública, a Associação salientou o facto de existirem dois grupos de trabalho distintos para esses dois projectos, pelo que seria mais vantajoso a união de ambos.
Outro dos obstáculos analisados, foi o do cruzamento de informações entre as diversas entidades da Administração Pública, o que, evidencia o problema da protecção de dados pessoais e violação de privacidade.
Os projectos de Telemedicina que estão a decorrer também foram analisados. Porém, apesar dos bons resultados dos projectos, foi salientado o facto de não haver, ao nível governamental, uma entidade que interligue, regulamente e comande os projectos de Telemedicina. Outro obstáculo ao desenvolvimento desta actividade é o facto de não haver legislação que a regule.
