O projecto RIGORE consiste na adopção de uma solução, única e normalizada, para toda a administração pública, que facilite a implementação do POCP e assegure a integração dos sistemas locais e centrais, para uma mais rápida consolidação das contas públicas.
Lisboa — A SAP, a NovaBase e a Edinfor integram o consórcio vencedor de um concurso público que originou o projecto RIGORE – Rede Integrada de Gestão Orçamental e de Recursos do Estado. Um projecto que visa facilitar a implementação do Plano Oficial de Contabilidade da Administração Pública e que é liderado pelo Instituto de Informática, na vertente de sistemas e tecnologias de informação, mas cuja responsabilidade funcional está a cargo da Direcção-Geral do Orçamento (DGO).
Segundo João Catarino Tavares, Presidente do Conselho de Direcção do Instituto de Informática do Ministério das Finanças "o RIGORE tem por base um modelo de partilha de recursos tecnológicos e humanos, bem como de serviços, que permite que funções desempenhadas em diversos organismos, de forma redundante e com duplicação de recursos, passem a ser efectuadas num só, o que se traduz em grandes ganhos para o Estado, como verificado noutros países", acrescentando que " o projecto RIGORE permitirá não só dizer em rigor quanto se gastou e em que rubricas, mas também avaliar os resultados e o impacto das medidas tomadas".
O universo potencial desta solução é todo o Sector Público Administrativo (SPA), englobando a Administração Central, composta pelos Serviços e Fundos Autónomos (SFA), pelos Serviços Integrados (SI) e pela Segurança Social, e a Administração Regional e Local.
O projecto RIGORE, que se apoiará na criação de infra-estruturas de serviços partilhados de suporte às áreas financeiras, pretende colmatar determinadas falhas que limitavam a adesão dos organismos ao POCP, como a sensibilidade dos gestores, os constrangimentos orçamentais e o elevado custo das soluções, a dificuldade dos organismos públicos em acompanharem e assegurarem o sucesso da implementação do POCP.
A implementação deste projecto pressupõe a formação de pessoal, para lidar com os novos sistemas de informação e porque a mudança em causa também passa pelos sistemas de contabilidade e de processos, uma vez que se passará de uma contabilidade tradicional para uma contabilidade patrimonial, baseada num sistema digráfico que exige competências, regras e processos distintos.
Neste projecto, como há um novo modelo contabilístico associado ao sistema informático a implementar, que por sua vez exige outras competências e processos, os serviços partilhados são uma oportunidade, pois é impraticável manter a mesma lógica de recursos humanos na área da contabilidade, onde até agora todos os organismos contratavam pessoal específico para estas funções. Ao criar centros de competências e focar a acção da mudança num conjunto menor de entidades, assegura-se um processo mais rápido de implementação desta reforma.
Os principais benefícios do projecto RIGORE consistem em assegurar um maior nível de integração vertical e horizontal de todos os sistemas de informação desenvolvidos e permitir a passagem de uma conta caixa para o Balanço do Estado.
O Instituto Informática (II) e a Direcção Geral do Orçamento são responsáveis por definir novas regras e normalizar procedimentos que anteriormente não existiam.
